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Agenda Ambiental Urbana: conheça seu propósito

No ano de 2019 o governo apresentou a Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, com o propósito de melhorar e acompanhar alguns indicadores de qualidade ambiental na área urbana, devido aos altos impactos causados pelas grandes metrópoles que contemplam cerca de 85% da população brasileira.

Essa iniciativa busca melhorar a qualidade de vida dos brasileiros com foco na saúde da população. A agenda também destina-se a dar orientações para aquelas políticas públicas que necessitam de ações imediatas, que sejam plausíveis e que conversem entre os diferentes níveis de tomada de decisão. 

Conforme o Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou, a Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana possui 06 (seis) frentes que necessitam de ações imediatas principalmente para aprimorar e recuperar o meio ambiente. 

Confira a seguir quais são:

Eixo 1: Lixo no Mar

Este tema veio à tona devido a grande necessidade de controlar o lixo que é lançado no mar, isso ocorre devido à falta de saneamento básico o que contribui para que o esgoto das cidades seja levado para o oceano e, também, devido a falta de gerenciamento dos resíduos sólidos.

Desde então houve um grande avanço, foi lançado o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, aprovado através da Portaria do Ministério do Meio Ambiente de nº 209/2019. Este, é composto de um diagnóstico do problema, valores de referência, situação desejada, modelo de governança, eixos de implementação, diretrizes, indicadores, plano de ação e agenda de atividades do plano. O Ministério do Meio Ambiente e a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) também se reuniram para conversar sobre possíveis medidas de combate ao lixo no mar e financiamento para saneamento.

Eixo 2: Resíduos Sólidos

Possui como objetivo subsidiar estados e municípios na gestão dos resíduos sólidos urbanos, com foco na disposição final ambientalmente adequada. Por meio deste programa, elaborou-se um diagnóstico da situação atual dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), a situação desejada e indicadores para avaliar a implementação dessa política pública. 

Para tanto, disponibilizou um plano de ação, com ações pragmáticas e concretas e uma agenda de atividades, neste tema, o “Programa Nacional Lixão Zero” representa um importante passo para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), saiba mais sobre este tema aqui.

Eixo 3: Áreas Verdes Urbanas

As cidades cresceram de forma desordenada, gerando grandes impactos,  degradação e redução das áreas verdes. Estas quando presentes  nas cidades trazem inúmeros benefícios para os brasileiros, e até mesmo melhorias para a saúde que vão desde a qualidade do sono à redução da obesidade. 

Para incentivar e ampliar a quantidade e qualidade das áreas verdes urbanas, o MMA criou o Programa Cidades + Verdes. Nesse sentido, para mapear e divulgar informações sobre essas áreas foi criado o Cadastro Ambiental Urbano (CAU). Assim, todos os municípios do Brasil podem cadastrar em detalhe suas áreas verdes urbanas, indicando o tipo de área verde e sua estrutura.

Eixo 4: Qualidade do Ar

A qualidade do ar é fundamental, por isto o MMA está implementando a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar, que estava prevista desde 1989, com a instalação de estações de alta tecnologia nos 17 estados do País.

Outra ação associada é a criação do Sistema Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar, que vai integrar e disponibilizar em tempo real as medições das estações. Ações de controle, aprimoramento das regulações e a elaboração de um novo Guia Técnico para o Monitoramento e Avaliação da Qualidade do Ar também estão entre as medidas complementares tomadas pelo MMA.

Eixo 5: Saneamento e Qualidade das Águas

A poluição da água é uma das principais ameaças à saúde humana e ao meio ambiente, uma vez que mais de 100 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto. Monitorar efluentes, avaliar os índices de qualidade da água, envolver o setor privado e executar projetos piloto para tratamento descentralizado são soluções concretas que o MMA busca.

As ações previstas contribuirão para os objetivos do novo marco legal do saneamento básico, que tem como meta a universalização do saneamento, prevendo a coleta de esgoto para 90% da população e o fornecimento de água potável para 99% da população até 2033.

Eixo 6: Áreas Contaminadas

As áreas contaminadas de maneira acidental ou de forma natural, podem causar danos à saúde humana e ao meio ambiente. O foco deste eixo são ações efetivas que estimulem a investigação e remediação das áreas, através do incremento e pelo nivelamento do conhecimento técnico desse tema entre os entes federativos, o setor privado e a sociedade em geral, bem como pela modernização de normas associadas ao tema.

O MMA lançou então o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas e trabalha no desenvolvimento de uma plataforma digital integrada ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), que permitirá o mapeamento e a gestão dessas áreas por todo o país.

Com todos estes eixos, o governo tem buscado formas de diminuir os impactos que são causados diariamente ao meio ambiente, norteando e buscando incentivos para que os municípios sejam executores e colaboradores dos programas. 

Mas nós podemos ajudar também, evitando o descarte incorreto de resíduos e do esgoto, preservando a natureza, cobrando ações dos governantes, entre outras medidas que podem colaborar com a qualidade de vida e do meio ambiente.

Andrieli de Souza Alves

Andrieli de Souza Alves

Engenheira Agroindustrial - Ênfases em Indústrias Alimentícias e Agroquímica