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[Governo] Formas de atenuar os impactos causados ao meio ambiente

A preocupação com o Planeta não é de hoje. Há décadas os setores nacionais e internacionais têm discutido formas de amenizar os danos causados ao meio ambiente. 

Mas cada vez torna-se mais complexo atender às atuais demandas ambientais, sociais e econômicas. Todos estes fatores têm conduzido a um novo posicionamento de três atores de maneira geral: o governo, a sociedade civil e a iniciativa privada.

Diante de tais preocupações em relação aos danos ambientais, tem crescido o surgimento de debates e conferências, com foco nos impactos do desenvolvimento nos ecossistemas e na saúde da população. 

Podemos destacar alguns exemplos destas atividades:

  • A Rio-92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento), que foi um marco para o Brasil no quesito ambiental.
  • Já a Rio+20, debateu estratégias para conciliar o desenvolvimento com a conservação e a proteção do ecossistema.

Ações desenvolvidas para garantir o mínimo de sobrevivência digna e de qualidade para população brasileira

Em 2007, através da Lei nº 11.445/07 foi estabelecido o sistema de saneamento básico como um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais, que foi dividida basicamente em quatro esferas, sendo elas:

  • Abastecimento de água potável: envolve desde a captação até as ligações prediais e os seus instrumentos de medição necessárias para o abastecimento público de água potável;
  • Esgoto sanitário: envolve desde as ligações prediais com instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento até a sua destinação final para a produção de água de reuso ou o seu lançamento final no meio ambiente;
  • Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: engloba desde o transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contemplando a limpeza e a fiscalização preventiva das redes; 
  • Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: contempla desde a coleta, o transporte, o transbordo ou tratamento/destino final dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.

A Lei definiu também as competências quanto à coordenação e atuação dos diversos agentes envolvidos no planejamento e execução da Política Federal de Saneamento Básico no País.

Nos últimos anos, houve algumas tentativas de mudanças na Lei de Saneamento Básico, como por exemplo:

  • A União começaria a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o setor de Saneamento Básico, onde sabe-se que os governos anteriores tentaram forçar os municípios a produzirem seus Planos Municipais de Saneamento Básico, através de ameaças de corte de verbas;

  • Para que os serviços de regulação de Saneamento Básico passassem a ser de cunho federal, assim saindo dos poderes do município e buscando validar financiamentos federais à obras de saneamento básico;

  • Para que a Agência Nacional de Águas (ANA) passasse a ter papel de relevância, operando como uma reguladora do setor de saneamento, dando diretrizes a serem seguidas por cidades e estados e não mais apenas regularizando acesso e uso dos recursos hídricos federais;

  • Necessidade de mudanças nos modelos de contratos com as agências estaduais permitindo a concorrência entre empresas privadas e estaduais;

  • De acordo com o Instituto Trato Brasil em seu relatório de Saneamento Básico 2020, foi apontado que cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e mais de cem milhões não contam com serviços de coleta de esgoto. Uma contrapartida do governo para solucionar este problema é o estabelecimento de um novo marco legal de Saneamento Básico, que visa até 2033 atender no mínimo 90% da população, fornecendo água potável, tratamento e coleta do esgoto e também prevê acabar com os lixões a céu aberto em todo o país. O mesmo foi aprovado no Senado e  sancionado pelo presidente. 

Quais os impactos causado pela grande geração de RSU e as soluções procuradas 

Não é de hoje que o governo tem buscado mecanismos que atenuem a pressão que a sociedade exerce sobre o ambiente de modo a minimizar as alterações no sistema climático, e assim, garantir a sobrevivência da vida no planeta.

Um desses fatores que causam impactos e possui uma certa especulação é a gestão dos resíduos sólidos urbanos, que com base nas conferências citadas, surgiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, regulamentada na Lei 12.305/2010. 

→ Saiba mais sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos no post AQUI.

A partir desta ação, a responsabilidade dos resíduos passou a ser compartilhada entre o governo, a sociedade e a iniciativa privada. Também passou-se a preocupar-se com a geração e destinação dos resíduos, buscando diminuir cada vez mais a poluição do meio ambiente e a emissão de gases que contribuem para o efeito estufa. Destacam-se como os principais contribuintes da geração de resíduos:

  • O setor da construção civil tem se destacado cada vez mais neste assunto, pois este ramo consome boa parte dos recursos hídricos, energéticos e minerais existentes e geram cerca de 50% dos resíduos sólidos totais do país;
  • O aumento do poder aquisitivo dos cidadãos, bem como o uso incontrolável de produtos descartáveis e grande demanda por energia.

Em contrapartida, uma pequena parcela da população tem feito pressão nas autoridades a fim de diminuir os elevados custos socioeconômicos e danos ambientais. Os fatores citados acima são apenas alguns exemplos que tem levado o Governo a inteirar-se mais por ações que visem reduzir os danos colaterais da exacerbada produção de resíduos.

Você sabe quais são essas  medidas para reduzir os danos ao meio ambiente?

Atualmente, sabe-se que os resíduos quando manejados adequadamente, possuem um valor comercial significativo e podem ser utilizados novamente servindo de matéria-prima para o desenvolvimento de novos produtos ou como combustível em processos.

O fomento do Governo neste setor não só tende a diminuir o consumo dos recursos naturais, como também, proporcionar a abertura de novos mercados, gerando emprego e renda para diversas famílias. Algumas das ações em busca de soluções são:

  1. Incentivos a catadores de materiais recicláveis: O Ministérios do Trabalho e Emprego em 2002 reconheceu os catadores como uma classe profissional e as atividades por eles desenvolvidas de coleta seletiva, triagem, classificação, processamento e comercialização dos resíduos reutilizáveis e recicláveis são um dos principais contribuintes para o aumento da vida útil dos aterros sanitários e para a diminuição da demanda por recursos naturais, na medida em que abastece as indústrias de recicladoras para reinserção dos resíduos em suas ou em outras cadeias produtivas.
  2. Implementação de coleta seletiva nos municípios: é obrigação dos municípios prever em seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos a coleta seletiva, que possuem como base uma coleta apenas de resíduos que possuem poder agregado e podem retornar a cadeia produtiva, mas para a coleta ser viável e ter sucesso é imprescindível que a população realize a correta segregação e acondicionamento destes resíduos, isto facilita o serviço de catadores quando os resíduos dão entrada a central de triagem.
  3. Elaboração de consórcios públicos: Visam ajudar principalmente aqueles municípios que são vistos como de pequeno porte e sozinhos não possuem condições de realizar a gestão dos resíduos sólidos urbanos adequadamente, está união visa então aperfeiçoar o planejamento e sua respectiva operacionalização, garantindo maior eficiência, eficácia e efetividade frente aos grandes desafios que os pequenos gestores possuem.
  4. Gestão dos resíduos orgânicos: Estes resíduos quando dispostos de maneira incorreta, causam grandes danos ao meio ambiente, pois geram chorume que pode percolar o lençol freático e emitem gases como o metano que contribuem para o efeito estufa, por isso encaminhar estes resíduos para compostagem ou para a biodigestão é uma boa iniciativa, pois ambas buscam criar as condições ideias para que os diversos organismos decompositores presentes na natureza possam degradar e estabilizar os resíduos orgânicos e resultam na produção de fertilizantes orgânicos e condicionadores de solo.
  5. Logística reversa: é um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada
  6. Material técnico de apoio aos gestores: O ministério do Meio Ambiente com sua equipe técnica elaborou manuais, além de produtos elaborados por consultores contratados para auxiliar os gestores e a população.
  7. Elaboração do plano nacional de resíduos sólidos: Com o intuito de criar metas para a eliminação dos lixões e instituir instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal, metropolitano e municipal, impõe-se que os mesmos elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Outra importante ação na busca do governo por soluções ambientalmente corretas é através do lançamento de editais que visam encontrar uma solução para todo o resíduo sólido urbano que vem sendo gerado e não possui perspectiva de diminuição apenas de aumento. 

Com este propósito, surgem então, editais que buscam projetos elaborados por prefeituras e sirvam como um possível modelo de gestão para ser replicado em outros municípios, principalmente aqueles que ainda não possuem nem sequer um aterro sanitário como uma alternativa.

Estes incentivos em sua maioria são recursos a fundo perdido, onde o município contribui com uma pequena contrapartida. Esses editais têm aumentado nos últimos anos mostrando, desta forma, que o governo tem percebido a necessidade de mudanças rápidas para assegurar que a qualidade de vida dos brasileiros seja a melhor possível e buscando diminuir impactos ao planeta devido às atividades humanas.

Contudo, não é apenas atores governamentais que devem fazer sua parte, você cidadão também deve ter ciência de sua contribuição e torná-la positiva para o planeta. Busque formas de contribuir com um mundo melhor, nos posts do nosso blog você encontrará várias dicas sobre esta ação.

Danize de Souza Justen

Danize de Souza Justen

Analista de Pesquisa de Mercado na Ecosol Soluções Ecológicas. Graduanda de Engenharia Agroindustrial Agroquímica na Universidade Federal do Rio Grande - FURG.

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