No ano de 2019 teve início um importante programa para a gestão de resíduos sólidos, o chamado Programa Nacional Lixão Zero, que foi lançado pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA, conforme a Portaria de Nº 307/2019.
Esse passo visa fomentar a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS e faz parte também da segunda fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana.
A PNRS tinha como meta o encerramento dos lixões no Brasil, que eram em torno de 5.570 até o ano de 2014, entretanto, passada quase uma década, isso ainda não é uma realidade devido às mais adversas dificuldades.
Em 2020 com o sancionamento do Marco do Saneamento, esse prazo foi estendido novamente, onde as capitais e regiões metropolitanas terão até agosto de 2021. As cidades que contam com mais de 100 mil habitantes ganharam prazo até agosto de 2022.
Os municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes têm até 31 de agosto de 2023 para resolver essa questão. Já os municípios menores, com menos de 50 mil habitantes, devem estar de acordo com a lei até 31 de agosto de 2024.
Desta forma, o principal foco do programa é eliminar os lixões ainda existentes atendendo à diretriz federal e cumprindo com os prazos estabelecidos, também incentivando a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos – GIRSU.
Com isso, fomentando o uso de soluções mais adequadas para a destinação final dos resíduos nos municípios e o fortalecimento e inserção da coleta seletiva, reciclagem, logística reversa e recuperação energética, quando for plausível.
Mas como foi estruturado o Programa?
Como uma forma de entender um pouco mais sobre o Programa Nacional Lixão Zero, vamos abordar sucintamente os 5 pilares do programa:
1º) Diagnóstico da situação atual dos Resíduos Sólidos Urbanos – RSU
Buscou-se de uma forma quantitativa, contextualizar a precariedade brasileira no tema gestão de resíduos, onde levantou-se dados referentes ao que mais preocupa que é:
- A abrangência dos Serviços Públicos de coleta de resíduos domiciliares;
- A estimativa da massa de RSU gerados no Brasil;
- A composição dos resíduos domiciliares;
- A abrangência da coleta seletiva;
- A destinação final ambientalmente adequada de RSU;
- Panorama dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
- Panorama dos Planos de Resíduos Sólidos;
- Panorama dos consórcios Públicos na GRSU e;
- Tipos de instrumentos econômicos.
2º) Buscou-se destacar qual é a situação desejada na Gestão dos RSU
Procurou-se exatamente pelo oposto do que ocorre atualmente, buscando atender à ordem de prioridade na gestão e no gerenciamento dos resíduos sólidos. Sendo então esperado:
- Caracterizar a composição gravimétrica dos RSU;
- Melhorar a base de dados, que hoje é o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR;
- Implementar o PGRS;
- Buscar pela não geração, redução e reutilização;
- Implemento da coleta convencional e seletiva;
- Implantar a reciclagem e valorização dos Resíduos Sólidos Orgânicos – RSO;
- Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e;
- Possuir capacidade Institucional.
3º) Indicadores de qualidade ambiental para avaliar os avanços na implementação da PNRS
Nestes, foram elencados indicadores básicos que permitissem identificar as melhoria da GRSU no contexto da presente Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana. Sendo estes indicadores os mesmos itens que fazem parte da situação desejada.
4º) Eixos de implementação, para a concretização da situação desejada
Foram criados com o objetivo de organizar de forma racional e pragmática a implementação e melhoria da GRSU exatamente 03 eixos, sendo estes:
- Eixo 1: Aprimoramento da GRSU considerando as assimetrias;
- Eixo 2: Fortalecimento da Gestão Municipal;
- Eixo 3: Informatização e base de dados.
5º) Plano de ação, com atividades prioritárias e detalhadas para enfrentamento da realidade dos RSU no país.
Traz uma gama de ações e como forma de organizá-los também possui uma agenda de atividades, tudo em conjunto com os principais objetivos da PNRS, no que tange à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos. Para cada uma das ações utilizou-se de uma ferramenta bem popular o 5W2H, visando responder às seguintes questões:
Em 2020, o Programa completou um ano e fechou com diversas ações positivas para a gestão integrada, destacam-se:
- Inclusão da recuperação energética de resíduos sólidos no Programa de Parcerias de Investimento do Governo Federal, que acarreta em uma ampliação das oportunidades de investimento privado e estimula o desenvolvimento tecnológico no setor de recuperação energética de resíduos, reduzindo os impactos do lixo gerado sobre o meio ambiente e a saúde humana.
- Celebração de 21 convênios, envolvendo 57 municípios, entre estes consórcios e 10 Estados, o que resultará em um beneficiamento de mais de 1,3 milhão de brasileiros. Este investimento injetado de R$ 64 milhões (MMA/FDD) se destina à compra de equipamentos e materiais para a melhoria da gestão de resíduos nos municípios e consórcios.
- Concessão da gestão de resíduos para a iniciativa privada, como uma forma de aumentar a eficiência do setor. O MMA entra como um apoiador dos municípios na modelagem, apresentação de propostas e elaboração de projetos com o respectivo arcabouço jurídico, normativo e técnico.
Vale salientar que as ações de melhorias previstas tanto para o Programa Nacional Lixão Zero e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, não somente dependem de um cenário econômico favorável.
Dependem também de uma gestão compartilhada e responsável, tendo o envolvimento e atuação de três atores, sendo estes, do governo, da iniciativa privada e da sociedade, de uma forma geral.
