Conforme estabelecido no Decreto Federal, nº 97.632/1989, define-se a degradação ambiental como “processos resultantes de danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades, tais como a qualidade produtiva dos recursos naturais”.
Desta forma, as áreas degradadas são caracterizadas tanto pela alteração das propriedades ambientais, bióticas e abióticas resultantes das atividades exercidas pela sociedade como um todo, sejam estas de extração de recursos, disposição de materiais ou para a produção de alimentos.
Como em muitos casos, em que as áreas não conseguem regenerar-se é necessário que haja a intervenção humana para recuperá-la. Portanto, cada vez mais este assunto é pauta de discussões que envolvem o meio ambiente.
Contudo, a recuperação de áreas degradadas prioriza pela máxima recuperação da área em questão, buscando trazer sempre a fertilidade e produtividade da terra o mais próximo ao que era antes do evento degradante.
Quais são os tipos de recuperação existentes?
Basicamente consistem em três tipos, pois cada ação gera um nível de impacto ao local, portanto são divididas em:
- Restauração: baseia-se na recuperação de forma natural, onde demanda apenas da remoção do agente causador da degradação;
- Reabilitação: ocorre quando não é possível que a área regenere-se totalmente sozinha, desta forma é necessário o auxílio da ação humana;
- Redefinição: existem casos em que a degradação é tão prejudicial que a área não pode ser regenerada ao que era antes, dessa forma, busca-se alternativas de uso.
Mas este processo de recuperação não é tão simples, pois nem sempre a degradação ocorre apenas no solo, mas sim no ecossistema como um todo, ou seja, os agentes responsáveis pela regeneração não fazem-se mais presentes.
Como uma forma de ajudar o meio ambiente e manter o equilíbrio, para algumas atividades, pode ser solicitado pelo órgão responsável por licenciar ou regularizar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) que faz parte de um estudo ambiental. Mas o que é este plano?
Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD)
O PRAD é rígido pela instrução normativa IN 04/2011 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com o intuito de estabelecer procedimentos para elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD ou Área Alterada, para fins de cumprimento da legislação ambiental, bem como dos Termos de Referência.
A seguir, confira quais são os pontos norteadores importantes a se considerar em um Plano de Recuperação de Área Degradada.
- Caracterização da área degradada bem como o seu entorno, fazendo um levantamento minucioso dos impactos causados;
- É importante escolher uma proposta de recuperação para a área degradada que esteja de acordo com a realidade do local;
- A definição dos parâmetros a serem recuperados é importantes para servirem como referência ou controle;
- É fundamental definir o modelo de recuperação, entre os mais comuns tem-se:
- Condução da regeneração natural: onde o homem apenas auxilia, possibilitando que o processo natural ocorra sem problemas;
- Plantio por sementes: consiste em plantar sementes por toda a área degradada;
- Plantio por mudas: é o método mais efetivo, entretanto possui um custo elevado.
- O detalhamento das técnicas e ações a serem adotadas para a recuperação é fundamental;
- É preciso realizar a inclusão de proposta de monitoramento e avaliação da efetividade da recuperação;
- Deve-se prever os insumos, custos e cronograma referente à execução e consolidação da recuperação.
É necessário ainda considerar a Lei Federal 12.651/2012 que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal.
A elaboração de um plano traz grandes benefícios, mas além de elaborá-lo se necessário, é preciso pôr em prática a recuperação de áreas degradadas, pois somente assim é possível contribuir para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa.
No Brasil as principais áreas que necessitam de recuperação são os lixões, pois é uma destinação extremamente prejudicial ao meio ambiente, que infelizmente ainda está ativo em muitos lugares. Devido a disposição inadequada dos resíduos sobre o solo, trazendo impactos ao local.
Você sabia que somente no Brasil, existem mais de 2.700 municípios com lixões à céu aberto?
Para o encerramento dos lixões e recuperação dos mesmos, as ações necessárias correspondem à movimentação do resíduo para um local adequado, delimitação da área, identificação dos locais onde houve ou não a disposição de lixo e, por fim, a limpeza da área de domínio.
Entretanto, alguns municípios ao invés de optar pelo encerramento, procuram fazer uma transição para aterro controlado ou aterro sanitário, desta maneira, no primeiro caso o que tem-se é a recuperação parcial do local, já no segundo caso o que tem-se é uma recuperação gradual, respectivamente.
Além dessas áreas que são responsabilidade dos governos, existem locais privados que necessitam de recuperação, que muitas vezes são oriundas da má gestão da agricultura e pecuária. O agricultor deve comandar suas atividades cuidando para não causar danos ao solo e água da região, mantendo parte da propriedade com a vegetação nativa, estando desta forma em acordo com as exigências mínimas do PRAD.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) disponibiliza um infográfico sobre a Recuperação de Áreas Degradadas que pode ser referência tanto para o setor privado, quanto para o público, onde é possível observar algumas etapas para recuperação de áreas degradadas. Para visualizar, CLIQUE AQUI.
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