O Brasil é um dos líderes na produção de resíduos sólidos urbanos e sua gestão é destinada a cada município, dentre estas atribuições está a coleta e disposição ambientalmente adequada.
Contudo, devido ao déficit de recursos e a falta de entendimento ambiental por parte de quem é responsável por gerir, os resíduos acabam tendo como destino, locais inadequados.
Estima-se que aproximadamente 65% das administrações públicas não possuem receita específica para cuidarem dos resíduos gerados.
Ao dispor o resíduo inadequadamente ocorre uma série de consequências ao meio ambiente, tais como a degradação do solo, contaminação dos rios e lençóis freáticos, por meio do chorume que forma-se durante a degradação do resíduo, e poluição atmosférica, devido à liberação de gases.
E você sabe quais são as disposições finais de resíduos mais comuns, optados pelos gestores?
Os Lixões no Brasil
Os lixões encontram-se em áreas a céu aberto, e o mais corriqueiro é encontrar nestes ambientes vetores proliferadores de doenças e outros animais.
Também é comum ser rodeada pela camada popular excluída socioeconomicamente. Inclusive, idosos e crianças que atuam como catadores, buscando materiais com algum valor agregado, em condições precárias e insalubres, sem nenhum tipo de preparação de área.
De acordo com dados divulgados no relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE (2018), existem em torno de 2.906 mil lixões ativos no Brasil, o que representa cerca de 2.810 municípios.
Esperava-se que com a Lei Federal 12.305/2010, houvesse uma diminuição do número de lixões, entretanto, relatórios mostram que isto não vem ocorrendo, muito pelo contrário.
O próprio governo reconhece isto e por este motivo, tem postergado o prazo para os municípios regularizarem-se e possam dar um basta nos lixões! Pois os recursos financeiros para que os gestores avancem na gestão dos resíduos ainda é um problema.
Aterro controlado, um bom disfarce?
O Aterro Controlado é um meio termo entre o lixão e o aterro sanitário, mas mesmo assim é uma destinação irregular. Pois o mesmo não possui nenhum sistema de impermeabilização do solo, nem coleta e tratamento do chorume, e também não realiza a queima dos gases.
O Aterro Controlado consiste em depositar os resíduos em montes e depois cobrir com terra. Isso faz com que os gases gerados fiquem presos nessas pilhas gerando risco de explosão. Já o solo e os lençóis freáticos são contaminados através do chorume dos resíduos.
No Brasil esse sistema é utilizado por 1.254 municípios totalizando 1.310 unidades de aterros controlados no país, segundo ABRELPE (2018). Isso mesmo, após serem proibidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A realidade do aterro sanitário
O Aterro Sanitário é o único sistema considerado ambientalmente correto para a destinação final dos resíduos segundo a Lei Federal 12.305/2010. Entretanto, este sistema é relativamente caro, principalmente quando trata-se de pequenos municípios, isto torna quase inviável a instalação e operação.
Desta maneira, aqueles municípios que não possuem ao menos 100 mil habitantes, que é aproximadamente 95% das cidades, busca-se pela formação de consórcios intermunicipais. Mas mesmo com a junção destes, o alto nível de burocracia acaba dificultando com a concretização dos projetos.
O Aterro Sanitário diferente das outras disposições possui todo um sistema de engenharia na sua construção e também obedece várias condicionantes da legislação. Possui impermeabilização do solo, captação dos gases, queimas dos gases ou geração de energia, coleta e tratamento do chorume, e controle dos percolados.
Entretanto, todo esse sistema precisa de uma administração séria e capaz, pois, quando mal conduzidos podem facilmente regredir, transformando-se em lixões.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, apesar das ações previstas para fins de ajudar os municípios nos temas relacionados à saúde e a cidade, não há perspectivas de que os recursos federais sejam suficientes para suprir as demandas.
Para parecer regular muitos municípios acabam rotulando seus lixões ou aterros controlados como aterro sanitário nas suas documentações. Mas isso não muda a verdade e os impactos que estão sendo causados.
É importante frisar que de nada adianta, haver uma coleta de resíduos sólidos em 92% do país e quase 41% destes continuarem tendo destino inadequado. A Gestão de Resíduos Sólidos tem que caminhar na busca pela solução total e não apenas visível à população.
Para mudar o sistema e a cultura de destinar inadequadamente os resíduos sólidos é essencial que haja um trabalho rigoroso. É necessário que mudanças ocorram, para que esta precariedade seja solucionada.
É papel dos gestores, mas também é preciso que cada um de nós estejamos comprometidos e atentos a qual o destino os nossos resíduos têm recebido, só assim é possível cobrar por melhorias.
