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[Política Nacional de Resíduos Sólidos] – Quais as suas contribuições com a classe dos catadores

Veja o que mudou

É de conhecimento geral, que a destinação dos resíduos sólidos produzidos ainda é precário, apesar das autoridades estarem trabalhando com o intuito de melhorar o encaminhamento e tratamento do lixo nas últimas décadas.  

O número de vazadouros a céu aberto (lixões) e aterros controlados no Brasil ainda é grande, segundo o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (2019), são cerca de 1.114 e 580, respectivamente.

Com o surgimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) houve um incentivo para o fechamento dos lixões, aterros controlados e implementação de aterro sanitário. 

Segundo informações da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (ABETRE) com base no ano de 2020, aproximadamente 600 lixões foram encerrados nos últimos 2 anos, a mesma relata que isso foi possível devido ao estímulo fornecido pelo Programa Lixão Zero, lançado em 2019. 

Também buscou-se fortalecer a reciclagem, e de fato o número de municípios brasileiros que adotaram a coleta seletiva aumentou. Com base no Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (2019) cerca de 38,70% dos municípios possuem tal coleta, ou seja, 1438.

Entretanto, conforme disposto na PNRS, precisamente no artigo 48 desta lei, algumas atividades passaram a serem proibidas nas áreas de disposição final dos resíduos, tais como:

  • Utilização dos rejeitos dispostos como alimentação; 
  • Catação, levando em consideração as metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; 
  • Criação de qualquer animal doméstico; 
  • Fixação de residências temporárias ou permanentes no local; 
  • Outras atividades vetadas pelo poder público.

Estas proibições surgiram com o objetivo de proporcionar maior segurança às pessoas que de alguma forma estavam nesses locais, buscando trazer maior dignidade, qualidade de vida e saúde.

A criação do artigo citado anteriormente também buscou evitar a exploração infantil, uma vez que as crianças acabam por acompanhar seus responsáveis na coleta de materiais, e muitas vezes acabam sendo forçadas a realizarem tal atividade sem nenhuma proteção, expostos a todo tipo de risco, como doenças, artefatos cortantes, entre outros. 

Como os catadores reagiram às mudanças

Com a restrição de acesso dos catadores às áreas de disposição dos resíduos, eles tiveram que adaptar-se. Muitos catadores migraram para as cooperativas e associações de catadores, sendo esse um grande avanço para as camadas vulneráveis, pois proporcionam uma renda, garantias trabalhistas e a eliminação do trabalho infantil, dentre outros benefícios.

Alguns trocaram de profissão, já outros passaram a realizar a coleta nas residências, utilizando “carrinhos”. Há aqueles que encontraram outros locais, como os lixões que ainda existem em outras cidades e veem nesses locais a única forma de garantir uma renda ou ainda de alimentar sua família, a partir dos restos de alimentos encontrados. 

Portanto, uma das busca da PNRS, é alcançar além do âmbito ambiental, abrangendo também o social, cultural, econômico, tecnológico e de saúde pública. 

O resíduo, deve ser observado como um bem capaz de gerar trabalho, renda e de promover a cidadania, segundo o princípio da visão sistêmica, o qual impõe às pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas geradoras de resíduo sólido, o respeito e a observância dos valores sociais e da dignidade da pessoa humana.

Danize de Souza Justen

Danize de Souza Justen

Analista de Pesquisa de Mercado na Ecosol Soluções Ecológicas. Engenheira Agroindustrial Agroquímica - Graduada pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG.