Resíduos Sólidos

Entenda do que trata a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Ao abordar sobre a gestão de resíduos é corriqueiro vir a pergunta: Está de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos? Mas você leitor, sabe o que é essa Política?

 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, conhecida também como PNRS é umas principais legislações voltadas para a gestão ambiental no país. É uma Lei Federal de nº 12.305/2010, criada no ano de 2010 e tem como por objetivo a gestão integrada de resíduos sólidos no âmbito Brasil.

A mesma, possui instrumentos importantes que auxiliam a população como um todo no enfrentamento aos problemas ambientais, sociais, culturais e econômicos, decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Parte-se do princípio de que a não propagação de resíduos de forma exacerbada é uma responsabilidade de todos, ou seja, a responsabilidade pelos resíduos é compartilhada.

Entretanto, a PNRS não possui apenas o objetivo de reduzir, mas também de instruir na gestão de resíduos sólidos por parte das prefeituras, que até então, em sua maioria eram mal gerenciadas, os resíduos eram descartados de forma incorreta em lixões e aterros controlados.

Em suma, um dos grandes objetivos da PNRS é inserir o Brasil no contexto global de iniciativas de economia circular, a exemplo do que já ocorre com diversos países desenvolvidos e grandes companhias.

Entre os tipos de resíduos abrangidos por esta lei estão os de saneamento público, industrial, da construção civil, da saúde, agropecuários, domiciliares e até os perigosos, como corrosivos e tóxicos. Os únicos que não são abrangidos pelo PNRS são os radioativos, que possuem uma legislação própria.

Você sabe como ou porque surgiu a PNRS?

Continue lendo este post e nós te contaremos da melhor forma tudo que você precisa para ter domínio sobre esta legislação.

Entenda como surgiu a PNRS

A PNRS surgiu após o Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 1992 no Rio de Janeiro, conhecida como RIO-92 ou ECO-92, que tinha como por objetivo debater problemas ambientais globais.

Nesta conferência os países envolvidos assumiram o compromisso de instituírem políticas públicas para o desenvolvimento sustentável. A gestão de resíduos foi discutida, pois com a modernização o volume gerado de resíduos tem aumentado significativamente e a preocupação com seu destino se tornou um assunto importante para os governos.

Então iniciou-se a elaboração da PNRS, esta proposta tramitou no congresso por cerca de 20 anos até ser aprovada. A sua aprovação trouxe grande impacto de como lidar com os resíduos.

Você sabe quais são os principais marcos dessa lei e o que este compreende?

A PNRS veio esclarecendo alguns conceitos e determinando outros. Os principais conceitos desta lei são:

  • Resíduos sólidos: Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, em estado sólido ou semissólido.
  • Rejeitos: Não deixam de ser resíduos sólidos, porém, já esgotou-se todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, restando somente a disposição final ambientalmente adequada.
  • Logística Reversa: Visa a reciclagem e reprocessamento dos mais diversos materiais para o novo uso em processos industriais.
  • Destinação ambientalmente adequada: Destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes.
  • Disposição final ambientalmente adequada: Consiste na distribuição ordenada de rejeitos em aterros, seguindo normas operacionais evitando: danos, riscos à saúde pública, segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

Esta Lei também trouxe importantes princípios, sendo os principais: a prevenção, a precaução, o poluidor-pagador, o protetor-recebedor, o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e o incentivo de mercado para resíduo sólido reutilizável e reciclável.

E como objetivo principal a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. A PNRS também incentiva a busca por soluções tecnológicas limpas e economicamente viáveis para os resíduos.

A fim de garantir que a Lei seja cumprida ela determina alguns instrumentos, o de maior impacto foi o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos que pode ser usado por diferentes atores. O plano consiste em descrever toda estratégia de como deve ser/será realizado o gerenciamento dos resíduo: como metas a serem atingidas; modo de operação; custo de operação; caracterização do local (estado, município, empresa, etc.); diagnóstico do resíduo e programas a serem adotados.

Todas essas informações o fizeram pensar em qual parte você se encaixa? Como você pode seguir a PNRS?

Saiba como você pode contribuir e enquadrar-se na PNRS

Você leitor, como cidadão pode cobrar dos gestores públicos o cumprimento da legislação, também pode pesquisar se as empresas das quais você consome produtos respeita o meio ambiente. Além disso, você pode  ver sua responsabilidade no nosso post sobre o papel do  cidadão perante o resíduo.

Já para você empresário, que não visa aderir a PNRS e segui-lás em sua empresa, deve estar ciente de que existem penalidades, como multas e em alguns casos até prisão.

Aderir a Lei, não significa apenas evitar punições, mas também adquirir  alguns benefícios para a empresa, como por exemplo, a redução de custos em função do reaproveitamento de materiais, reconhecimento e valorização da sociedade, que cada vez mais têm procurado por produtos produzidos de forma sustentável.  O método inicial para que sua empresa esteja dentro da legislação é a implantação do plano de gerenciamento de resíduos.

Sabe-se que a lei está em vigor desde o ano de 2010, ainda não trouxe os resultados esperados e a data limite de adequação para os municípios vem sendo prorrogada. Acredita-se também que para haver êxito é preciso que, eu, você, nós, a sociedade como um todo entenda de fato o seu papel perante os resíduos e faça sua parte.

E obviamente, também deve-se haver incentivos por parte do governo na gestão de resíduos sólidos. Essa conscientização do poder público tem ficado mais nítida a cada ano. Principalmente a partir de 2019, com os novos investimentos na área e o lançamento do programa Lixão Zero.

Gostou deste conteúdo? Não deixe de compartilhar nas redes sociais e deixe seus comentários abaixo.

Danize de Souza Justen

Danize de Souza Justen

Analista de Pesquisa de Mercado na Ecosol Soluções Ecológicas. Graduanda de Engenharia Agroindustrial Agroquímica na Universidade Federal do Rio Grande - FURG.

Deixe uma resposta