O gerenciamento dos Resíduos Sólidos de Saúde (RSS) fazem parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que é instituída pela Lei nº 12.305/10. Ainda de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) os RSS são definidos como todos aqueles que são gerados em locais que englobam atividades voltadas para saúde, como por exemplo os hospitais.
Mas conforme a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) de nº 358 de 2005, está categoria amplia-se para aqueles que são oriundos de:
- Serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal;
- Serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo;
- Laboratórios analíticos de produtos para saúde;
- Necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação);
- Serviços de medicina legal;
- Drogarias e farmácias inclusive as de manipulação;
- Estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde;
- Centros de controle de zoonoses;
- Distribuidores de produtos farmacêuticos;
- Importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro;
- Unidades móveis de atendimento à saúde;
- Serviços de acupuntura e de tatuagem;
- entre outros similares.
Riscos, classificação e identificação
Os resíduos de saúde são bem heterogêneos e apesar de não serem gerados na mesma proporção dos resíduos sólidos urbanos, trazem grande preocupação quanto ao seu manejo, pois quando manipulados de forma incorreta traz grandes riscos a saúde e a segurança do manipulador.
Visando não gerar contaminações e outros problemas, deve-se priorizar a segregação destes conforme o risco associado. Mas você sabe quais são os tipos de riscos?
Segundo a RDC ANVISA 306 de 2004 e a Resolução CONAMA 358 de 2005, dividem-se em cinco grupos:
- Grupo A – engloba resíduos que podem ter agentes biológicos passíveis de causar infecção. É identificado pelo símbolo de substância infectante conforme NBR-7500 da ABNT;
- Grupo B – pode conter substâncias químicas com risco à saúde pública ou ao meio ambiente, conforme suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. É identificado através do símbolo de risco associado, de acordo com a NBR 7500 da ABNT e com discriminação de substância química e frases de risco;
- Grupo C – são materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), representado pelo símbolo internacional de presença de radiação ionizante (trifólio de cor magenta) em rótulos de fundo amarelo, acrescido da expressão REJEITO RADIOATIVO;
- Grupo D – não possuem risco biológico, químico ou radiológico, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares;
- Grupo E – materiais perfurocortantes ou escarificantes, é identificado pelo símbolo de substância infectante constante na NBR 7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescido da inscrição de RESÍDUO PERFUROCORTANTE, indicando o risco que apresenta o resíduo.
Tipos de tratamento
Por serem de risco à saúde, os RSS devem passar por tratamento diferenciado quando comparados com os resíduos comuns. Existem diversos tipos de processos disponíveis, sendo eles:
- Processos térmicos: Enquadram-se nessa categoria, tratamentos como a autoclavagem, incineração, pirólise, desativação eletrotérmica, ou até mesmo uso de aparelhos de micro-ondas;
- Processos químicos: consiste em um método onde os resíduos primeiramente são triturados a fim de uniformizar a amostra e aumentar a eficiência do processo. Posteriormente, estes são imersos em desinfetantes por alguns minutos e o tratamento ocorre por contato direto;
- Processo de irradiação: há uma excitação da camada externa dos elétrons das moléculas, devido à radiação ionizante, deixando-as carregadas, havendo um rompimento do material genético (DNA ou RNA) dos microrganismos, resultando na morte dos mesmos.
Indiferente do método adotado, após o material passar por tratamento ele é encaminhado para um aterro sanitário licenciado. Caso não haja um aterro, a alternativa utilizada é a implementação de valas sépticas, que geralmente são revestidas por uma manta geotêxtil impermeável, que reduz o risco de possíveis contaminações.
Panorama dos resíduos de saúde
Em junho de 2020, um levantamento indicou que houve um aumento de 20% na geração dos RSS, entretanto, nos meses anteriores os hospitais do país adiaram procedimentos para atender ao novo coronavírus, o que resultou em uma queda, nos meses de abril e maio, de 17% e 4,6%, respectivamente.
Segundo um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) em maio de 2020, com o cenário de pandemia estimava-se que houvesse um crescimento de cerca de 10 vezes na geração de resíduo hospitalar.
À medida que os hospitais retornavam às atividades e os casos de coronavírus aumentavam, a geração média de lixo hospitalar por pessoa infectada e internada para tratamento de covid-19 chegou a aproximadamente 7,5 kg/dia.
Conforme exposto, a correta gestão dos RSS são compostos por uma gama de procedimentos que devem ser claros e bem planejados, com base na legislação vigente, como normas e resoluções.
Ao optar pela correta segregação, tratamento e destinação final o gerador irá minimizar os seus custos, mitigar impactos ambientais, proteger trabalhadores, preservar a saúde pública e os recursos naturais.
Mas não são apenas grandes geradores que devem segregar corretamente os seus resíduos, todas as pessoas quando passam por um período de isolamento devem ter cuidado com o seu resíduo.
